Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 5 CCJC => PL 2012/2003 Emenda de Relator 20/08/2013 Geraldo Simões EMENDA Nº 1 DO RELATOR Os incisos I e II do § 1o do art. 1o do projeto em epígrafe passam a se constituir em §§ 2o e 3o. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 2012/2003 Emenda de Relator 20/08/2013 Geraldo Simões EMENDA Nº 2 DO RELATOR No (novo) § 3o do art. 1o do projeto em epígrafe, substitua-se a expressão "inciso I" por "§ 2o". Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 2012/2003 Emenda de Relator 20/08/2013 Geraldo Simões EMENDA Nº 3 DO RELATOR No (novo) § 2o do art. 1o do projeto, substitua-se a expressão "20 mil" por "vinte mil". Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 2012/2003 Emenda de Relator 20/08/2013 Geraldo Simões EMENDA Nº 4 DO RELATOR No art. 3o, caput, do projeto, substitua-se a expressão "30%" por "trinta por cento". Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCTCI => PL 2012/2003 Emenda de Relator 16/04/2004 Iris Simões Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.012/03, passando a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor