Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPD => SBT-A 1 CCTCI => PL 19/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 24/11/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala, em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| SBR 1 CPD => SBT-A 1 CCTCI => PL 19/2015 | Subemenda de Relator | 15/09/2016 | Eduardo Barbosa | Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal. Inteiro teor |