Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 1831/2003 | Emenda de Relator | 08/04/2009 | Marcelo Guimarães Filho | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Substitua-se a expressão "01 (um)" pelo vocábulo "um", no parágrafo único do art. 2º do Substitutivo. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 1 CE => PL 1831/2003 | Emenda de Relator | 08/04/2009 | Marcelo Guimarães Filho | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se ao art. 3º do Substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor |