Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1855/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda saneadora adotada pela CCJC ao PL 1855/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1855/2015 | Emenda de Relator | 27/06/2017 | Soraya Santos | Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos. Inteiro teor |