| EMC 1/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 2/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 3/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 4/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 5/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 6/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 7/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 8/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
24/09/2015 |
Major Olimpio |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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| EMC 9/2015 CSPCCO => PL 1815/2015 |
Emenda na Comissão |
29/09/2015 |
Hugo Leal |
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Inteiro teor
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