Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMC-A 5 CCULT => PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) | Subemenda Adotada pela Comissão | 30/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 5 da CCULT. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMC-A 5 CCULT => PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) | Subemenda de Relator | 03/05/2023 | Erika Kokay | Inteiro teor |