Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1783/2015 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 1783/2015. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1783/2015 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Substitua-se na ementa do projeto a expressão "1/4" por "trinta por cento". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1783/2015 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 1 Substitua-se, na ementa do projeto, a expressão "1/4" por "trinta por cento". Inteiro teor