PL 1776/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1776/2015 Emenda de Relator 10/07/2018 Felipe Bornier Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1776/2015 Emenda de Relator 07/11/2018 Felipe Bornier Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1776/2015 Emenda de Relator 16/08/2019 Léo Moraes Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1776/2015 Emenda de Relator 20/11/2019 Léo Moraes Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor