Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1759/2015 | Emenda de Relator | 20/06/2018 | Lincoln Portela | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CINDRA => PL 1759/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/05/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Emenda adotada pela Comissão ao PL 1.759 de 2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CINDRA => PL 1759/2015 | Emenda de Relator | 25/04/2017 | Angelim | Parecer do Relator, Deputado Angelim, pela aprovação do PL 1.759, de 2015, que altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Inteiro teor |