Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 1779/2003 | Emenda de Relator | 08/05/2013 | Sergio Zveiter | Suprima-se o artigo 3º Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 1779/2003 | Emenda de Relator | 08/05/2013 | Sergio Zveiter | Suprima-se o artigo 3º Inteiro teor |