Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1759/2003 | Emenda de Relator | 20/04/2005 | Antonio Cruz | Substitua-se art. 4º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1759/2003 | Emenda de Relator | 20/04/2005 | Antonio Cruz | Dá-se ao art. 5º Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 1759/2003 | Emenda de Relator | 26/11/2003 | Saraiva Felipe | Obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluirem bula em seus medicamentos. Inteiro teor |