Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1735/2003 | Emenda de Relator | 11/05/2005 | Rubens Otoni | Inclua-se a expressão "(NR)" ao final do §3º Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDHM => PL 1735/2003 | Emenda de Relator | 19/07/2004 | Orlando Fantazzini | Acrescenta parágrafo 3° ao artigo 79 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Inteiro teor |