Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CSSF => PL 1697/2003 | Emenda na Comissão | 09/09/2003 | Elimar Máximo Damasceno | Acrescente-se os seguintes parágrafos ao art. 1º do projeto: Inteiro teor |
| EMC 2/2003 CSSF => PL 1697/2003 | Emenda na Comissão | 09/09/2003 | Elimar Máximo Damasceno | Suprima-se os parágrafos 1º, 2º e 3º a que se refere o art. 1º do projeto. Inteiro teor |