Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 6/2016 PL808514 => PL 8085/2014 Emenda na Comissão 21/03/2016 Jose Stédile Dispõe sobre a vedação da prestação de transporte público individual remunerado nos casos que se especifica. Inteiro teor