Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências. (MPV12703 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 2 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 3 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 4 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 5 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 6 MPV12703 => MPV 127/2003 Emenda na Comissão 07/08/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor