Institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências. (MPV12503 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 2 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 3 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 4 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 5 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 6 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 José Carlos Araújo Inteiro teor
EMC 7 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 8 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 9 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 10 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Arthur Virgílio Inteiro teor
EMC 11 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Carlos Willian Inteiro teor
EMC 12 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Kátia Abreu Inteiro teor
EMC 13 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Leonardo Vilela Inteiro teor
EMC 14 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Machado Inteiro teor
EMC 15 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Machado Inteiro teor
EMC 16 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Machado Inteiro teor
EMC 17 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Machado Inteiro teor
EMC 18 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 19 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Gilberto Nascimento Inteiro teor
EMC 20 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 21 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 22 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 23 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 24 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
EMC 25 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Leonel Pavan Inteiro teor
EMC 26 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Murilo Zauith Inteiro teor
EMC 27 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 28 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 29 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 30 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 31 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Augusto Nardes Inteiro teor
EMC 32 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Gerson Gabrielli Inteiro teor
EMC 33 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 José Carlos Araújo Inteiro teor
EMC 34 MPV12503 => MPV 125/2003 Emenda na Comissão 15/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor