Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 1599/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 1599/2015 | Subemenda de Relator | 10/08/2021 | Luis Miranda | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais. Inteiro teor |