Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CVT => PL 1584/2015 | Emenda na Comissão | 04/08/2015 | Ricardo Izar | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico. Inteiro teor |
| EMC 2/2015 CVT => PL 1584/2015 | Emenda na Comissão | 04/08/2015 | Ricardo Izar | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514 - 55ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 4/2016 PL808514 => PL 1584/2015 | Emenda na Comissão | 21/03/2016 | Jose Stédile | Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico. Inteiro teor |