PL 1530/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 CCJC => PL 1530/2015 Emenda na Comissão 28/03/2017 Hugo Leal Substitua-se a expressão poderá por deverá no art. 4º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015. Inteiro teor
EMC 2/2017 CCJC => PL 1530/2015 Emenda na Comissão 28/03/2017 Hugo Leal Exclua-se o parágrafo único do art. 278-B Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, constante no art. 1º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, e inclua-se, no mesmo art. 1º, o § 3º ao art. 263 da Lei nº 9.503, de 1997. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 1530/2015 MESA => PL 1530/2015 Emenda/Substitutivo do Senado 27/06/2018 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2017 => PL 1530/2015 Emenda de Plenário 20/06/2017 Subtenente Gonzaga Inteiro teor
EMP 2/2017 => PL 1530/2015 Emenda de Plenário 20/06/2017 Subtenente Gonzaga Inteiro teor
EMP 3/2017 => PL 1530/2015 Emenda de Plenário 20/06/2017 Subtenente Gonzaga Inteiro teor
SSP 1 => PL 1530/2015 Subemenda Substitutiva de Plenário 06/03/2018 Covatti Filho Inteiro teor