Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1652/2003 => PL 1652/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 26/08/2005 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2005 (PL nº 1.652, de 2003, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências." Inteiro teor |