Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1582/2003 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1582/03, apensado ao PL 7369/02. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1582/2003 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1582/03, apensado ao PL 7369/02. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 1582/2003 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 1582/03, apensado ao PL 7369/02. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 1 Inclua-se o seguinte artigo inaugural ao Projeto de Lei nº 1.582, de 2003: "Art. 1º Esta lei altera o art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro Lei, acrescentando parágrafo sobre prazo de julgamento de recursos interpostos contra notificação de auto de infração." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 2 Onde se lê "Acrescente-se ao artigo 285, da lei 9.503 de 2003, o seguinte parágrafo", leia-se: "Art. 2º Acrescente-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o seguinte § 4º:" Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 3 Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 1 Inclua-se o seguinte artigo inaugural ao Projeto de Lei nº 1.582, de 2003: "Art. 1º Esta lei altera o art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro Lei, acrescentando parágrafo sobre prazo de julgamento de recursos interpostos contra notificação de auto de infração." Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 2 Onde se lê: "Acrescente-se ao artigo 285, da lei 9.503 de 2003, o seguinte parágrafo", leia-se: "Art. 2º Acrescente-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o seguinte § 4º:" Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 3 Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003. Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 1 Inclua-se o seguinte artigo inaugural ao Projeto de Lei nº 1.582, de 2003: "Art. 1º Esta lei altera o art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro Lei, acrescentando parágrafo sobre prazo de julgamento de recursos interpostos contra notificação de auto de infração." Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 2 Onde se lê: "Acrescente-se ao artigo 285, da lei 9.503 de 2003, o seguinte parágrafo", leia-se: "Art. 2º Acrescente-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o seguinte § 4º:" Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 1582/2003 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 3 Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003. Inteiro teor