Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 CCJC => PL 1564/2003 | Emenda na Comissão | 08/04/2005 | Geraldo Thadeu | Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 1564/2003 | Emenda de Relator | 24/11/2003 | Athos Avelino | Dê-se ao inciso II do art. 3º do projeto a seguinte redação. Inteiro teor |