Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 1505/2003 Emenda de Relator 28/10/2003 Tarcisio Zimmermann Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor