Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências". (PL139903 - 52ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ann Pontes Da nova Redação ao art. 2º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 2/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ann Pontes Suprime o art. 8º do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 3/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ann Pontes Altera a redação do Art. 22 do Projeto de Lei. Inteiro teor
EMC 4/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dá nova redação ao Art.19 Inteiro teor
EMC 5/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dá nova redação ao Art.2º Inteiro teor
EMC 6/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Exclua-se o Parágrafo Único do Artº 2º Inteiro teor
EMC 7/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dá nova redação ao Art.3º Inteiro teor
EMC 8/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dá nova redação ao Art.3º Inteiro teor
EMC 9/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Exclua-se a alínea F, § Único, do Art.3º Inteiro teor
EMC 10/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Da nova redação ao Art. 5º Inteiro teor
EMC 11/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dá nova redação ao § Único, Art.5º Inteiro teor
EMC 12/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê nova redação ao § Único, Art.7º, renumerando-o Inteiro teor
EMC 13/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê-se nova redação ao Art.8º Inteiro teor
EMC 14/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê-se nova redação ao Art.12, renumerando-o caso necessário Inteiro teor
EMC 15/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dada nova redação sugerida para o Art.12, deslocá-lo para o Capítulo II (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho) Inteiro teor
EMC 16/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dada a nova redação sugerida para o Art.12, deslocá-lo para Capítulo II (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho) Inteiro teor
EMC 17/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê nova redação ao Art.11 Inteiro teor
EMC 18/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Exclua-se o § Único do Art.11 Inteiro teor
EMC 19/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Inclua-se novo Art. Introdutório ao Capítulo IV da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, transformando o Art.14, em § Único Inteiro teor
EMC 20/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê nova redação ao § Único, Art.13 Inteiro teor
EMC 21/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Inclua-se o seguinte § Único ao Art.15 Inteiro teor
EMC 22/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Suprima-se o Art.16 e seu respectivo Parágrafo Único Inteiro teor
EMC 23/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Inclua-se, onde couber, novo Artigo, para o Capítulo VI, da Assistência Social Inteiro teor
EMC 24/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê nova redação ao Art.19 Inteiro teor
EMC 25/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Telma de Souza Dê nova redação ao inciso II, Art.20 Inteiro teor
EMC 26/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Marinha Raupp Modificar o Art 8º Inteiro teor
EMC 27/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Marinha Raupp Modificar o Parágrafo Único do Art 7º Inteiro teor
EMC 28/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Marinha Raupp Suprimir no texto do Art. 6º o § único Inteiro teor
EMC 29/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 23/03/2004 Marinha Raupp Modificar o Art 12º Inteiro teor
EMC 30/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 30/03/2004 Yeda Crusius Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 31/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 30/03/2004 Rose de Freitas Suprimir o Art. 24. Inteiro teor
EMC 32/2004 PL139903 => PL 1399/2003 Emenda na Comissão 30/03/2004 Rose de Freitas Acrescenta no Capitulo VII, no Art. 19 letra f: Assedio Sexual. : Inteiro teor