Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1397/2003 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se do caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a expressão "Estados, Distrito Federal e Municípios" Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1397/2003 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprimam-se a alínea b do § 1º do art. 1º e o art. 2º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1397/2003 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprimam-se os arts. 8º, 9º e 10 do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1397/2003 Emenda de Relator 07/10/2015 Efraim Filho EMENDA SUPRESSIVA Nº 4 Suprima-se o art. 28 do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor