Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PLP 72/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PLP 72/2015 | Emenda de Relator | 17/11/2015 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2015, com emenda. Inteiro teor |