Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 1442/2015 | Emenda ao Substitutivo | 13/10/2015 | Augusto Coutinho | Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº. 8.639, de 31 de março de 1993 Inteiro teor |