Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCULT => PL 1415/2015 | Emenda de Relator | 28/11/2017 | Domingos Sávio | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos. Inteiro teor |