Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 1386/2015 Emenda Adotada pela Comissão 29/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 1386/2015 Emenda de Relator 03/09/2015 Carlos Gomes Inteiro teor