Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1353/2015 | Emenda de Relator | 10/10/2018 | Rubens Pereira Júnior | Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 1353/2015 | Emenda de Relator | 10/10/2018 | Rubens Pereira Júnior | Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos". Inteiro teor |