| EMC-A 1 CSSF => PL 1347/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 1347/2015 |
Emenda de Relator |
08/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.
Inteiro teor
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