Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1213/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 22/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 1213/2011. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1213/2011 Subemenda de Relator 19/04/2018 Efraim Filho Subemenda do relator ao Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1213/2011 Subemenda de Relator 10/10/2024 Bia Kicis Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1213/2011 Subemenda de Relator 18/08/2025 Bia Kicis Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1213/2011 Subemenda de Relator 19/08/2025 Bia Kicis Inteiro teor