Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 2350/2007 | Subemenda de Relator | 02/12/2015 | Giovani Cherini | SUBEMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 2350/2007 | Subemenda de Relator | 03/11/2016 | Rubens Pereira Júnior | SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprima-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |