| EMR 1 CDU => PL 1370/2003 |
Emenda de Relator |
14/10/2003 |
Paulo Gouvêa |
Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Inteiro teor
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| EMR 1 CDU => PL 1370/2003.. |
Emenda de Relator |
16/03/2005 |
Paulo Gouvêa |
Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Inteiro teor
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| EMR 2 CDU => PL 1370/2003 |
Emenda de Relator |
16/03/2005 |
Paulo Gouvêa |
Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Inteiro teor
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