Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 1269/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/10/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares. Inteiro teor |