| EMP 1 => PLP 62/2015 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
01/06/2022 |
Mauro Benevides Filho |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ERD 1 => PLP 62/2015 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2022 |
Rodrigo de Castro |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
Inteiro teor
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| ERD 2 => PLP 62/2015 |
Emenda de Redação em Plenário |
07/06/2022 |
Rodrigo de Castro |
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
Inteiro teor
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