Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CSSF => PL 1331/2003 | Emenda na Comissão | 16/08/2007 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Inteiro teor |
| EMC 2/2007 CSSF => PL 1331/2003 | Emenda na Comissão | 16/08/2007 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Inteiro teor |
| EMC 3/2007 CSSF => PL 1331/2003 | Emenda na Comissão | 16/08/2007 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Inteiro teor |