Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 20/12/2016 Covatti Filho Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 20/12/2016 Covatti Filho EMENDA Nº 2 Exclua-se o § 1º do art. 1º do projeto, renumerando o § 2º como parágrafo único. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 20/12/2016 Covatti Filho EMENDA Nº 3 Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação: "Art. 4º. Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após sua publicação oficial". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 21/11/2017 Covatti Filho Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 21/11/2017 Covatti Filho Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 11/09/2019 Evandro Roman Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1185/2015 Emenda de Relator 11/09/2019 Evandro Roman Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar. Inteiro teor