Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3526/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 18/10/2023 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019 (PL nº 1.172, de 2015, na Casa de origem), que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. Inteiro teor |