Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1951/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda supressiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.951/2011. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 1951/2011 | Subemenda de Relator | 05/07/2017 | Hiran Gonçalves | SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor |