Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 1161/2015 | Emenda de Relator | 14/10/2015 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.161, de 2015, com emenda. Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 1161/2015 | Emenda de Relator | 11/10/2016 | Jorge Côrte Real | Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho. Inteiro teor |