PLP 63/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PLP 63/2003 Emenda de Relator 28/11/2005 José Pimentel Dê-se Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 63/2003 Emenda de Relator 28/11/2005 José Pimentel Dê-se Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PLP 63/2003 Emenda de Relator 13/04/2005 Mussa Demes Inteiro teor
EMR 2 CFT => PLP 63/2003 Emenda de Relator 13/04/2005 Mussa Demes Inteiro teor