Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 5221/2001 | Emenda de Relator | 02/10/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Subemenda ao Substituto da Comissão de Educação e Cultura - Ao final da nova redação dada ao art. 48 da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |