Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1252/2003 | Emenda de Relator | 08/04/2009 | Mainha | Dê-se ao artigo 3º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 1252/2003 | Emenda de Relator | 09/07/2004 | Rafael Guerra | Altera de 20 microgramas por 5 microgramas. Inteiro teor |