Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 1073/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora. Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 1073/2015 | Emenda de Relator | 27/08/2015 | Caetano | Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora. Inteiro teor |