| EMR 1 CCJC => PL 981/2015 |
Emenda de Relator |
06/06/2017 |
Luiz Couto |
Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nº 8.234, de 2014, e nº 981, de 2015, com as emendas de redação anexas, opinando, no mérito, pela sua aprovação; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Substitutivo acolhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a subemenda de redação anexa, e no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro teor
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