Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 933/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/08/2017 | Comissão de Educação | Acrescenta incisos ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 933/2015 | Emenda de Relator | 08/08/2017 | Lobbe Neto | Inteiro teor |