Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CE => PL 933/2015 Emenda Adotada pela Comissão 17/08/2017 Comissão de Educação Acrescenta incisos ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental. Inteiro teor
EMR 1 CE => PL 933/2015 Emenda de Relator 08/08/2017 Lobbe Neto Inteiro teor