| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1493/2011 |
Subemenda de Relator |
22/09/2015 |
Pedro Uczai |
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1493/2011 |
Subemenda de Relator |
29/06/2016 |
Esperidião Amin |
SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1493/2011 |
Subemenda de Relator |
12/07/2018 |
Alceu Moreira |
Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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