Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 1181/2003 | Emenda de Relator | 25/06/2008 | João Magalhães | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 2 CMADS => PL 1181/2003 | Emenda de Relator | 25/06/2008 | João Magalhães | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor |