Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 10 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 1177/2003 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." Inteiro teor